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Ata da décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama – PE

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às oito horas e trinta minutos, à Rua Monsenhor Rabelo s/n, na presidência do Sr. Arlã Markson Gomes de Souza, que fez a chamada dos Srs. Vereadores para assinaturas no livro de presenças e na ata dos trabalhos anteriores, após aprovação por unanimidade, apresentando os requerimentos Nº 045/2021 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, solicitando do Chefe do executivo a possibilidade da volta da feira agroecológica do Município, de Nº 046/2021 solicitando a elaboração de projeto para a reforma da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, Indicação Nº 012/2021 do Vereador Danilo Augusto, para a construção do calçamento em paralelepípedos das ruas Maria José Leite de Aragão no Bairro Patrona, e Avenida Pio que liga o Bairro São João ao loteamento José Paulo, onde está localizada a Escola Municipal Francisco Zeferino Pessoa, Moção de Aplausos Nº 03/2021 do mesmo Vereador à família de Henrique Pessoa (em memoria) através de seus pais Branquinha e Carlos Bernardo e seis irmãos Lucas e Gabriel, Requerimento do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, para que o executivo inclua na agenda de vacinação contra a Covid-19, como grupo prioritário os funcionários da coleta de lixo e profissionais que colaboram com a limpeza urbana (garis), Nº 047/2021, do mesmo vereador para incluir na agenda de vacinação contra a Covid-19 o grupo de moto-taxistas, Projeto de Lei Nº 06/2021 que disciplina a gratificação por desempenho no âmbito da atenção primária, vinculada ao programa de financiamento federal Previne Brasil, Projeto de Lei Nº 011/2021 de autoria do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza que dispõe sobre a divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde, Projeto de Lei Nº 07/2021 que revoga a alínea “m” do art. 7º da Lei Municipal Nº 459 de 30 de abril de 2021 e altera os artigos 3º, 4º e 6º da mesma Lei e adéqua o CACSTUP aos parâmetros do art. 212-A da Constituição federal e da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, Processo  TC Nº 21100158-5, Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tuparetama, exercício de 2019, Veto ao Projeto de Lei que trata sobre o Programa de meia consulta para os pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 01/2021 que institui o código de posturas do Município de Tuparetama ao artigo 97, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 09/2021 do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes inserindo o Inciso I ao art. 3º, e Emenda Supressiva ao mesmo projeto, suprimindo os incisos II e IV, constantes do artigo 2º, como também o artigo 5º na sua totalidade, de autoria da Bancada de Oposição, com a palavra, o Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes justificou a apresentação das suas matérias, e cita o projeto que retirou a alínea “m”, citando que diversos municípios modificaram, embora segundo o advogado seja realmente do sistema, opina que deveria haver apelo por outro meio para se colocar a representação da câmara, porque o direito do voto é importante, a Sra. 1ª Secretária pede um aparte, concedido, concorda plenamente com uma intervenção, mas foi uma orientação da UNDIME, sendo justo que essa casa não só fiscalize, o Sr. Vereador Joel Gomes Pessoa pede um aparte, concedido, demonstra preocupação com a falta de participação desta Casa, pois existe o manuseio de recursos, e o artigo nos dá a condição de fiscalizador, mas sem o direito de votar, vendo que os executivos estão retirando o poder das Câmaras, e indaga quem irá fiscalizar esse recurso,  se tirando a portabilidade de fiscalização, o Sr. vereador Sebastião Nunes pede um aparte, concedido, alerta que a lei vem de forma federal, mas não exclui a participação dos vereadores como fiscalizadores, e que não podemos retardar a magnitude do conselho, e por isso vê a necessidade de uma assessoria desta casa, porque a câmara tem que analisar, e sendo preciso, deveremos revogar e votar na originalidade, o Sr. vereador aparteado sabe que é muito importante fiscalizar, mas também votar, falando também dos requerimentos e demais matérias que nunca temos resposta,  cita a live de desagravo à professora Lucivanda, é importante dizer que a professora é representante legítima, considerando que a professora Josineide Liberal está de acordo que ocupe sua vaga, pois não tem como enxergar esse conselho sem a participação do Sintet, já que acompanha o recebimento de verbas federais, não entende ainda a razão do prefeito ter vetado o projeto do programa de Meia Consulta, mas o que apresentou hoje é muito importante, e sobre o Código de Posturas queria opinar por uma sessão exclusiva para votação, em seguida o Sr. Vereador Domênico de Siqueira Perazzo pede orações pelos conterrâneos, que todos se recuperem e voltem as suas casas, pede ao líder da oposição resposta sobre o conserto das lâmpadas da praça do Centro, reforça ainda a importância da inclusão dos mototaxistas na prioridade de vacinação, em seguida o Sr. Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão acha importante a representação da desta Casa CASCTUP, sabendo que a educação vem caindo e por isso nos preocupamos, quanto às passagens molhadas, juntamente com o Vereador de Ingazeira conseguiu fazer um paliativo no Bonsucesso, e se não fizerem faremos a outra, porque falta atitude do Executivo, que trabalha em outros municípios ou para particulares, e os Vereadores requerem porque sabem que os projetos estão prontos, para fazer politicagem, de sua parte só tem dois requerimentos, porque não tem resposta do Executivo, o Sr. presidente informa que ainda não foram encaminhados por falta de assinatura, o Sr. Vereador Sebastião Nunes de Sales pede um aparte, concedido, parabenizou o Vereador pela ação, e realmente é uma vergonha pras duas prefeituras, porque pede sistematicamente e o Executivo não atendeu, mas discorda do vereador sobre a educação, que não vai mal de forma alguma, e dos requerimentos tratados com politicagem, dos seus divulga que foi ação, a questão de atender ou não é do município, sendo informado pela Sra. Vice-presidente de que já estão fazendo a passagem molhada do Logradouro, o mesmo relata que só está fazendo porque o Vereador fez no sábado, é vergonhoso para os prefeitos, o Sr. Vereador Danilo Augusto pede um aparte, concedido, elogia a ação do Vereador, e que o povo possa dar o devido reconhecimento, e também os Vereadores Luciana e Sebastião Nunes que distribuíram cem cestas básicas para a população, e as cobranças são importantes, mas nada mais fazemos do que colocar em papel o que o povo nos mostra, transmitindo seus anseios, e parabenizou o prefeito pela compra de máquinas para o hospital, mas que não estão funcionando, o Vereador Domênico Perazzo parabenizou a ação dos Vereadores, em especial pela distribuição de cestas básicas, sem precisar humilhar ninguém, como fez e foi vítima de críticas, com a palavra, o Sr. Vereador Joel Gomes Pessôa se refere ao veto ao projeto de Programa de Meia Consulta, que seja logo encaminhado à Comissão por se tratar de projeto  de conotação social, ainda registra que existiam mais cinco famílias sem energia na área da barragem de Ingazeira, então tomou-se as devidas providências, e felizmente a solução chegou, cita reunião com a coordenação do Dnocs, para debater sobre o peixamento da barragem e outras ações, em especial os acessos para a população, o Sr. Vereador Plécio Galvão pede um aparte, concedido, cita que seria importante fazer um levantamento das estradas por cada município, e se faria uma ação através dos deputados, e já requere em aberto neste sentido, o Sr. Vereador aparteado cita que existe um projeto mas está faltando boa vontade e temos que nos unir no que diz respeito a saúde, e queria o comprometimento da câmara para incluir um vereador no conselho do CASCTUP mas não podemos também prejudicar o andamento do conselho e devemos votar, mas após apresentando outro colocando um vereador, o Sr. presidente apóia a apresentação de um projeto paralelo, já que não podemos participar diretamente da fiscalização junto ao conselho, em seguida o Sr. Vereador Sebastião Nunes de Sales falou sobre o código de postura, que já houve tempo suficiente pra que os vereadores de oposição possam emendar, e sobre o Conselho não nos cabe decidir quem vai participar e pediria a votação, parabeniza a iniciativa do vereador Joel Gomes sobre as famílias da área da barragem, que trará melhorias para muitas famílias que tem sofrido naquela área, agradece aos companheiros que acompanharam a nossa distribuição de cem cestas básicas nesse momento de dificuldade, pede o engajamento de outras pessoas, pela crise que o povo está passando, mas existem os que tentam denegrir nossa ação, e não imitamos ninguém, mas jamais iremos constranger uma família através de uma fotografia, agora divulgamos no sentido de mostrar a importância, mas fica incomodado com injustiça e não cala, como sempre agiu,  porque é aliado do que acha correto, quem quiser entenda, porque foi eleito pelo povo e cobra ao prefeito e secretários, em seguida a Sra. 1ª Secretária mostra que a secretária de educação em nenhum momento teve má fé ou quis denegrir a imagem de ninguém e esta pronta a responder qualquer dúvida, e sente-se muito bem representada por Josineide ou Zilma e  todas as situações serão checadas, e fala da campanha após reunião com a IPAD, muito empolgados na distribuição de cestas básicas, daí surgindo a idéia, agradecendo a cada um que nos ajudou, realmente cada um usa o que tem, como falou o vereador Plécio Galvão, da sua forma conseguindo ajudar ao povo, também não vê ninguém aqui como situação e oposição, essa divisão não lhe agrada, cita a perda de Henrique, deixando sua família em situação difícil e aplaude a iniciativa do vereador Danilo Augusto, em seguida a Sra. Vice-presidente se solidarizou com todos os familiares dos pacientes que nesse minuto estão acometidos pelo Covid 19, sobre a segunda dose, está complicado por problemas no Instituto Butantã, e deve ser levado em conta as orientações que vem do Ministério da Saúde, mas já está chegando e estão sendo imunizados os mais atrasados, pede atenção pelo projeto do conselho, que não emendamos por mal em pedir a representação da câmara, mas poderíamos de alguma forma fazer a participação, o Sr. Vereador Sebastião Nunes pede um aparte, concedido, cita que o conselho do Fundeb é diferente, onde o município precisa liberar vários sistemas na área de educação, e por isso deve ser votado, a Vereadora aparteada faz leitura do ofício em respeito dos números da vacinação do Covid-19, atualmente vacinando pessoas com comorbidades, em seguida o Sr. 2º secretário elogia a ação de restauração da energia em casas na área da barragem, que estavam em desprezo total, o Sr. vereador Joel Gomes Pessoa pede um aparte, concedido, informa que ninguém sabia que aquele pessoal estava sem energia, porque não participaram da reunião, o Sr. vereador aparteado cita a irresponsabilidade da Celpe, que não planejou a questão, juntamente com o Dnocs, que construiu a barragem sem acesso, alerta ao Vereador Plécio que as matérias que apresentam não são feitas com politicagem são apenas cobranças ao bem da população, estando todos preocupados com a população com sua maneira de trabalhar, prosseguindo, o Sr. presidente submeteu à votação os requerimentos apresentados nesta sessão, sendo aprovados por unanimidade, Moção de Aplausos de autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto em homenagem a Henrique (in memórian), Projeto de lei Nº 07/2021 sendo aprovado por unanimidade em sua forma original, sendo revogada a alínea “m” do art. 7º da Lei Municipal Nº 439, de 30 de abril de 2021 e altera os artigos 3º, 4º e 6º da mesma lei e adéqua o CASCTUP aos parâmetros do art. 212-A da Constituição Federal e da Lei Federal Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2021 de autoria do Sr. Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes que estabelece a prioridade dos profissionais de Educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde, constando as Emendas da Bancada de Situação, com a palavra, o seu autor comentou as referidas, onde houve a especificação dos servidores, sendo favorável a esta, e a outra retira a prioridade de exames e testes, não é favorável, porque pode ocorrer alguma situação de catástrofe e não terão prioridade, o Sr. presidente submeteu a votação as emendas, quando o Vereador Joel Gomes Pessoa queria votar sem a supressão, de acordo com a forma original, sendo aprovada a emenda com quatro votos contrários e cinco favoráveis, registrando que a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade, assim como o referido projeto, Projeto de Lei da Bancada de Oposição, sendo apresentada a Emenda Aditiva inserindo o parágrafo primeiro ao art. 1º, autorizando o executivo desde que tenha garantias de recurso orçamentário, onde o Sr. Líder da Oposição acredita que no corpo do projeto já exista a determinação de recurso financeiro, sendo aprovado por unanimidade, nada mais a tratar, encerrou-se a sessão, assinam a ata a Sra. 1ª Secretária e demais Vereadores presentes nesta Casa Legislativa. a) Maria Luciana Lima Pessoa, Arlã Markson Gomes de Souza, Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, Antonio Valmir Batista Tunú, Domênico de Siqueira Perazzo, Jefferson Plécio Silvestre Galvão, Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Joel Gomes Pessoa, Sebastião Nunes de Sales.