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Ata da décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama-PE

Aos dezessete dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e um, às oito horas e trinta minutos, apresentando os Requerimentos Nº 042/2021 solicitando a troca do piso da quadra poliesportiva do bairro Bom Jesus por piso de granito, e de Nº 043/2021 solicitando a reforma da quadra da Escola Municipal Anchieta Torres no distrito de Santa Rita, construindo um paredão e colocando portão de acesso aos desportistas, Requerimento da Bancada de Oposição para que se inclua na agenda de vacinação como grupo prioritário os funcionários de Agências Bancárias e Correspondentes do nosso Município, incluir no mesmo rol, os funcionários dos correios, Parecer Jurídico sobre o Projeto de Resolução que suprime o décimo terceiro salário do prefeito e vice-prefeito deste Município, opinando pela ilegalidade e inconstitucionalidade do referido projeto, Requerimentos dos Vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa de Nº 039/21 solicitando a colocação de lixeiras suspensas em pontos estratégicos nas ruas, melhorando o sistema de coleta de lixo, Nº 040/2021 solicitando a instalação de lixeiros apropriados para a reciclagem nas escolas da rede pública municipal, Nº 038/2021para a substituição dos forros de gesso por forros de PVC nas salas da Escola Municipal José Agostinho dos Santos, nas salas atingidas pelas infiltrações, Requerimentos de Nº 034/2021 de autoria do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza por uma ação conjunta da Vigilância Sanitária e Veterinária do Município, para uma medida em relação aos animais de rua, e Nº 041 para readequar as indicações de quadras nomeadas por letras e ruas nomeadas em algarismo arábicos na ordem crescente no cemitério do Bom Jesus, Emenda Supressiva ao parágrafo primeiro do art. 17 do Projeto de Lei Nº 05/2021 que institui o código de posturas do município de Tuparetama, Emenda Supressiva aos incisos II e IV, constantes  no art. 2º, e Emenda Aditiva ao art. 3º do Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2021 que estabelece a prioridade dos profissionais de Educação nas ações preventivas disponibilizadas pelo Poder Público nos casos de reconhecimento de situação de emergência ou decretação de estado de calamidade pública em saúde, todas de autoria da Bancada de Situação, Projeto de Lei 010/2021 de autoria do Sr. Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, que assegura a criança e ao adolescente a prioridade de vaga em unidade escolar da Rede Municipal de Ensino mais próxima da sua residência,  com a palavra o vereador Joel Gomes Pessôa justifica o projeto de bancada para o auxílio para as pessoas carentes por dois meses, dizendo respeito ao social, mas também se manifesta ao requerimento beneficiando os servidores dos bancos, que estão em total contato com a população, em seguida o Sr. Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão justifica a apresentação dos requerimentos a respeito da conservação das quadras por parte do município,  para que a população do distrito tenha acesso, sem falar na qualidade do piso da quadra da Vila Bom Jesus, que mesmo solicitando não nos repassaram o laudo pra cita a empresa judicialmente, e mesmo onerando, fez o requerimento porque vê vereadores solicitando até cestos de lixo, esteve ainda na ponte do logradouro e continua sem concerto, assim como o Bonsucesso, o Sr. Vereador Sebastião Nunes de Sales pede um aparte, concedido, cita que o vereador não entendeu, pois disse que ia ver a possibilidade, mas devido as chuvas e problemas com a caçamba não ocorreu, mas já está pra fazer, e quanto à compra de cestos de lixo, o Vereador faz, o gestor executa se quiser, o Sr. Vereador aparteado cita ser uma vergonha implorar que o prefeito faça ações como controle de animais, quanto já existe a lei, e infelizmente a gestão já vem perdida, fizemos requerimento sobre emenda parlamentar que até hoje não tem informação, e muita vezes pensa em não agir, porque o povo quis, vendendo o voto, e vê a preocupação dos vereadores, mesmo fazendo requerimento já combinado com o Executivo, que não tem ação, cita ainda que o código de conduta foi copiado, e o gestor com sua parte jurídica nada faz, o Sr. presidente afirma que não existe requerimento combinado, e quanto aos seus faz de acordo com a necessidade do povo, prosseguindo, o Vereador Danilo Augusto citou o projeto de sua autoria, mostrando que está englobando a todos os servidores da educação, e já ocorre em outros municípios, a Sra. Vice-presidente pede um aparte, concedido, cita que os professores já estão na vacina da influenza, e após serão imunizados do Covid, o Sr. vereador aparteado comenta sobre a emenda de bancada que suprime incisos que vão em contra mão ao requerimento que apresentaram dos EPIS, como também na questão dos testes, concorda com a discriminação dos servidores, mas já pra suprimir fica complicado, e cita o Programa Previne Brasil, que substitui o PMAQ, que segundo os ACS já estaria na Câmara e estamos levando a culpa, porque estão esperando, sabendo que já são quatro meses e o recurso está na conta,  a Sra. Vice-presidente pede um aparte, concedido, cita que segundo a secretária, está terminando para ser encaminhado, o Sr Vereador Joel Gomes Pessôa pede um aparte, concedido, cita que a  quatro ou cinco meses o recurso não chega ao bolso de quem realmente tem direito, então está havendo negligência dos responsáveis, e estar terminando não é desculpa,  o Sr. Vereador aparteado comenta sobre a casa de apoio, que está em situação muito complicada, precisamos também homenagear os garis, e acha necessário que Tuparetama faça concurso para efetivar os garis, o Sr. presidente concorda que o recurso chegue o mais rápido possível para os servidores, e fala sim sobre a situação lamentável da casa de apoio, que seria necessário até a mudança para outro local com mais estrutura, com a palavra, o Sr. Vereador Sebastião Nunes de Sales justificou a apresentação do requerimento dos cestos de lixo, achando que o Vereador Plécio é o único a andar na contra-mão da câmara, porque andamos todos na unidade, e se for pra viver no palanque, a partir de hoje passaremos a não votar projeto de oposição, porque não temos nada de combinação com o executivo, sobre o código de conduta, o que interessa é estudar, mas até agora não viu nenhuma emenda da oposição, que também faz propaganda de suas ações, cita que alguns professores que trabalham sistematicamente contra a situação afirmam estar segurando esse projeto, onde sabe que não é verdade, e não votaremos sobre pressão, então ver os vereadores levantando o tom, mas precisando do nosso voto pra aprovar, o Sr. Vereador Danilo Augusto pede um aparte, concedido, relata que foi indagado e apenas justificou que tinham pedido vistas, mas quem tem poder de engavetar é o presidente, e continuará votando as matérias independente de autoria, o Sr. vereador aparteado prossegue lembrando as emendas parlamentares, que são apenas um pedido, mas logo antes da ação já são anunciadas, o Sr. vereador Plécio Galvão pede um aparte, concedido, cita ter grande respeito por todos, independente de política, e não deixará de votar matérias mesmo sabendo que não somos atendidos, o Sr. vereador aparteado pede vistas aos projetos dos Vereadores de Oposição, porque aqui tratamos de unidade, mas estando o palanque armado também continuam, o Sr. presidente cita sobre a água do Cantinho que foi conseguida agora com autorização da Compesa, com a palavra a Sra. Vice-presidente falou nos casos graves de Covid, e afirma a vacinação de pessoas com comorbidades, mas temos que ter um plano de convivência para aprender a viver, sobre a quadra do distrito, o gestor já sinaliza a reforma da escola em conjunto com a quadra, e concorda com a vacinação dos professores, mas é necessário verificar as doses que chegam, e também sobre o projeto do Vereador Joel Gomes, é importante e muitos se enquadram, em seguida o vereador Domênico Perazzo fala sobre a visita do deputado Fabrízio Ferraz, parabenizando a todos os vereadores que buscam ações para o nosso povo,  em seguida a Sra. 1ª secretária justifica o requerimento dos cestos suspensos, em locais adequados e com serventia pra facilitar também a coleta do lixo, e que o povo coloque o lixo mais próximo do horário, e para as escolas municipais, estimula a reciclagem e beneficia o meio ambiente, das demais matérias estamos no caminho certo em lutar pela população carente, os servidores de educação e ainda vê a importância de  garantir o direito das crianças especiais, a mesma pede que haja o respeito entre todos, se despindo das cores, porque é isso que o povo precisa, o Sr. vereador Danilo Augusto pede um aparte, concedido, pede seja sempre a voz do equilíbrio, porque tem uma parcela da população que não consegue se despir por nossa culpa mesmo, então que se veja o momento, e passemos a fazer o bem, porque o seu projeto não lhe beneficia e pode salvar vidas, e quando o Vereador Plécio cita os cestos de lixo, é porque passou quatro anos ouvindo que esse tipo de solicitação gerava despesas, sabendo que o bom senso prevalece, a Sra. Vereadora aparteada lembra que precisamos ver a necessidade de uma forma geral, e  os dois lados da situação, e acha que o vereador não agiu de má fé, quanto ao projeto do auxílio, é de uma conotação social implementar um auxílio para a população carente, e fica triste com o pedido de vistas, pois daria pra alimentar muitas pessoas, e pede que seja reparado apenas o intuito social, em seguida o Sr. Vereador Antonio Valmir Batista Tunú  agradeceu a ação do deputado Gonzaga Patriota, e por isso defende o contato dos vereadores com seus deputados, quer dizer que a situação está difícil, com pessoas conhecidas internadas e poucas vacinas destinadas a população, cita sua imparcialidade nas votações, sem necessitar combinação, apenas temos uma bancada, e analisamos cada projeto, e, sendo bom, destacamos a importância, e pede também vistas ao projeto, justificando que  é um direito do vereador, então vamos analisar mais e colocaremos em votação, prosseguindo, foram aprovados todos os requerimentos apresentados nesta data, como também o Projeto de Lei Nº 010 de autoria do Sr. presidente que fica assegurada a criança e aos adolescentes a prioridade de vaga em unidade escolar da Rede Municipal de Ensino mais próxima de sua residência, prosseguindo, submeteu-se à discussão o Projeto de Resolução de autoria do Vereador Joel Gomes Pessôa que suprime o § único da Resolução Nº 04/2020, de 04 de março de 2020, que mesmo após recomendação da assessoria de inconstitucionalidade, os Srs. Vereadores decidiram por não retirar a matéria da pauta, sendo assim, ouvido o Plenário, o Sr. presidente submeteu à votação, sendo aprovado por unanimidade, nada mais a tratar, encerrou-se a presente sessão, assinam a ata a senhora primeira secretária e demais Vereadores presentes nesta Casa Legislativa. a) Maria Luciana Lima Pessoa, Arlã Markson Gomes de Souza, Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre, Antonio Valmir Batista Tunú, Domênico de Siqueira Perazzo, Jefferson Plécio Silvestre Galvão, Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Joel Gomes Pessoa, Sebastião Nunes de Sales.