Menu fechado

CÂMARA DE VEREADORES FAZ BALANÇO POSITIVO DOS TRABALHOS NESTE ANO DE PANDEMIA E ELEIÇÕES

CONFIRA OS PROJETOS E REQUERIMENTOS APROVADOS ATÉ SETEMBRO.

Apesar das suspensões e adaptações necessárias em 2020 por motivo da pandemia da Covid-19, a Câmara de Vereadores de Tuparetama aproxima-se do final do último ano da legislatura 2017-2020 mantendo seu ritmo de reuniões e propostas voltadas para o bem da comunidade.

Com pouco mais de dois meses de mandato pela frente, os atuais vereadores caminham para encerrar o ciclo de trabalho de quatro anos enfrentando as dificuldades referentes à pandemia mas apresentando e aprovando projetos e requerimentos que visam beneficiar a população do município.

Saiba mais sobre como trabalham os vereadores

Durante seus mandatos, as principais proposições de iniciativa dos vereadores são os Projetos de Lei (PL), onde são instituídas novas normas para o município, além disso, há também no decorrer de cada ano as proposições de homenagens e decretos que tratam de questões internas da Casa. Os vereadores também analisam e votam Projetos de Lei do Executivo (PLE) e Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCE), que também são novas normas e regras complementares à legislação municipal, só que enviadas pela Prefeitura.

A aprovação de leis não é o único critério para medir a produtividade dos vereadores, ela também está relacionada com a participação ativa nas sessões ordinárias semanais, nas comissões, nas audiências públicas e nos demais espaços em que pode debater e dialogar com a sociedade.

Compromisso com transparência e a correta informação

O cidadão pode e deve acompanhar o trabalho e os projetos do seu vereador. Para isso, a atual presidência e Mesa Diretora tem se esforçado pela ampla divulgação dos trabalhos da Casa Jose Perazzo Leite e difusão das atividades.

O Portal da Câmara foi atualizado e reformulado, com visual e acessibilidade mais dinâmicos, de fácil consulta e leitura, na busca da transparência e da informação efetiva. Além disso as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara Municipsl no YouTube e no Facebook, além da Rádio Comunitária Bom Jesus FM (local). A Câmara também está presente no Instagram.

Confira alguns dos principais projetos e requerimentos apresentados e votados neste ano de 2020
Lei de Proteção aos Animais no âmbito do município, estabelecendo normas para proteção dos animais no município, visando compatibilizar o desenvolvimento sócio-econômico com o respeito e proteção aos animais. A lei abrange as proibições no trato com animais e sua utilização em trabalhos ou para consumo, visando acabar com maus tratos, sofrimento e danos físicos. Trata também do transporte de animais, morte dos animais por método técnico que seja rápido e com prévia inconscientização do animal. A lei estabelece ainda as responsabilidades, multas e punições para os donos de animais que cometerem infrações ou deixarem de cumprir com as normas. O Poder Executivo, através da Vigilância Sanitária, encarregar-se-á da fiscalização da lei e aplicação de penas e multas.
Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes da convid-19 em todos os residentes nas casas de cidadãos infectados no município.

REQUERIMENTOS (de agosto a fevereiro de 2020)
• Em 24 de agosto de 2020 solicitando do Governo do Estado através da Secretaria de Defesa Social o aumento do efetivo policial no município.
• À FUNASA solicitando vistoria técnica para análise das possibilidades de perfuração de poço cristalino para viabilizar o sistema de abastecimento de água simplificado do Sitio Cantinho.
• Requerimento ao deputado Gonzaga Patriota solicitando inserção no orçamento da União de 2021 de emenda parlamentar para o município de Tuparetama visando aquisição de máquina retroescavadeira.
• Requerimento de 25 de agosto à CELPE solicitando a religação de mais de trinta residências de famílias do campo à nova rede elétrica já existente na área da Barragem da Ingazeira.
• Requerimento de 14 de agosto ao deputado Gonzaga Patriota solicitando emenda parlamentar de recursos para construção de uma Academia da Saúde na Comunidade Cajueiro.
• Requerimento do mês de junho, ao Poder executivo (Secretaria de Obras) para denominar a rua onde mora o vereador Plécio Galvão com o nome de Rua Jovita Luiz de Lima e para realizar a construção do calçamento na referida rua.
• Em junho, solicitando pagamento do Adicional de Insalubridade pelo teto máximo aos servidores da saúde no período de duração da pandemia de Coronavirus.
• Requerimento em março, solicitando reparos na estrada vicinal que liga a Fazenda Pacaúba à Fazendo de Quincas Pequeno.
• Requerimento pela denominsação oficial do antigo prédio da Escola do Bairro Bom Jesus como de Centro Administrativo Pedro Cordeiro.
• Requerimento para distribuição às famílias de alunos da rede municipal de kits alimentares (cestas básicas) em substituição à merenda escolar e kits de limpeza contendo sabão, agua sanitária e desinfetante.
• Requerimento pela Anistia do Pagamento do IPTU em atraso para os beneficiários do Programa Bolsa Família.
• Requerimento para a contratação de um médico ortopedista para atendimento no município.
• Requerimento pelo envio à Câmara de Projeto de Lei destinando 10% da arrecadação do ISSQN para o financiamento de bolsas parciais ou integrais destinadas a jovens de baixa renda que cursam ensino técnico ou superior.
• Requerimento solicitando ampliação do número de cirurgias do hospital municipal.
• Requerimento para a reabertura da Sala do Empreendedor no município.
• Moção de Aplausos ao cidadão tuparetamense Jose Benedito de Lima.
• Moção de Aplausos ao governador Paulo Câmara e ao HREC pelos 10 leitos de UTI para atender pacientes da região.